ACUSACIONES Y DEFENSA DE MACARIO CORREIA, PRESIDENTE DE LA CAMARA MUNICIPAL DE FARO

Problemas judiciales para Macario Correia, quien el año pasado visitó la Asociación Portuguesa de Comodoro Rivadavia, en Argentina. El funcionario asegura que hubo decisiones contradictorias en tres tribunales y cuestiona la suspensión de su mandato, iniciado en el 2008.


Macário aponta contradições dos tribunais
O ainda presidente da Câmara Municipal de Faro afirma que houve decisões contraditórias em três tribunais diferentes e não percebe como podem decidir-se pela perda de mandato.
Num documento subscrito por Macário Correia, a que o Observatório do Algarve teve acesso, o presidente da Câmara Municipal de Faro refere que o processo que agora culminou na decisão do Supremo Tribunal Administrativo de impugnar o seu mandato começou em 2008, com uma "inspecção ordinária
nos dominios do urbanismo e das empreitadas relativas aos quatro anos anteriores".
Segundo Macário, no final da visita, os inspectores terão até proferido palavras "globalmente positivas" da apreciação feita aos processos e funcionamento geral da Câmara de Tavira.
No entanto, em 2009, o cenário muda: "Em 2009 tive conhecimento de que havia uma mudança de orientação, por ordens superiores, e que do relatório seria feita uma participação ao Ministério Público relativa a pequenos processos de obras particulares", recorda agora o autarca.
É depois disto, já em 2011, que sai a primeira sentença: o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé considera "totalmente improcedente" a acusação e confirma a legalidade dos atos praticados, recusando assim a perda de mandato requerida.
Mas o Ministério Público não desiste: recorre para o Tribunal Administrativo Central, o qual volta, segundo Macário, a considerar legais os atos em causa. "Confirmou totalmente a anterior decisão do referido Tribunal de Loulé", refere Macário Correia, no documento a que o OdA teve acesso.
É já em 2012 que o Supremo Tribunal Administrativo 'cava a sepultura' de Macário (que já apresentou recurso no próprio STA, conforme noticiado aqui . Macário reage: "Dos processos de obras particulares em causa, quatro foram apreciados individualmente pelo Tribunal de Loulé, considerando dois deles perfeitamente legais e outros dois não, sendo que o Municipio de Tavira disso recorreu face á contradição com a decisão tomada sobre esses mesmos casos em outro processo judicial", afiança. "Portanto, até ao momento, nenhum dos casos apontados no acordão do STA foi objeto de declaração de ilegalidade transitada em julgado", garante o ainda presidente da Câmara Municipal de Faro.
O autarca conclui assegurando que "não parece normal que alguém possa ser condenado por atos de pequeno significado, os quais nem sequer foram considerados definitivamente ilegais", dizendo aguardar agora a a clarificação das contradições e garantindo que vai continuar à frente dos destinos da autarquia "no normal desempenho das funções para que fui eleito, em total dedicação às populações que jurei servir".

OBSERVATORIO DO ALGARVE


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